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CFOP - RETORNO DE CONSERTO

Escrito por Valtenci Fernandes. Posted in CFOP

RETORNO DE CONSERTO

Natureza de Operação: 5.916 – Retorno de Conserto (dentro do Estado) e 6.916 – Retorno de Conserto (fora do Estado).

No campo “Dados Adicionais” deverá constar:
1) “Mercadoria de sua propriedade que nos foi enviada para conserto, conforme sua Nota Fiscal nº______________, de ____/____/____, que ora retornamos devidamente consertada.

2) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: “Não incidência do ICMS, conforme artigo 7º, item X, do Decreto nº 45.490/2000″.

Quanto ao IPI:
“Não incidência do IPI, conforme artigo 5º, inciso XI, do Decreto nº 2.637/98″. No caso de garantia: “Não incidência do IPI,
conforme artigo 5° inciso XII, do Decreto nº 2.637/98″.

IN CASU, a sua empresa efetua a operação de

Fonte: http://www.adagecontabilidade.com.br
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